Um desembargador suspendeu o programa da Prefeitura de São Paulo que previa parcerias para a gestão de escolas públicas. O caso é discutido em artigo de opinião de Fernando Schüler publicado em 7 de novembro de 2026.
Segundo o texto, a proposta foi apresentada após a parceria com o Liceu Sagrado Coração de Jesus, no centro da capital. A prefeitura havia aberto a possibilidade de novos acordos com instituições para administrar unidades municipais.
O plano alcançaria estudantes de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, na cidade de São Paulo. A suspensão ocorreu após pedidos de entidades e integrantes do Ministério Público.
Schüler contesta a decisão e defende que parcerias com organizações não estatais podem integrar a oferta de serviços públicos. O artigo aborda o debate sobre a legislação educacional, a gestão das escolas e a participação das famílias afetadas.
Proposta de parcerias e experiência do Liceu Sagrado Coração de Jesus
Na proposta descrita por Fernando Schüler, uma instituição privada assumiria a gestão integral de uma escola municipal, sem cobrar mensalidade das famílias. O autor ilustra o modelo com Pedro e Maria, de 8 e 10 anos, cujos pais trabalham em serviços gerais e como diarista, respectivamente.
Schüler afirma que uma escola privada de qualidade pode cobrar no mercado mensalidades superiores a R$ 3 mil ou R$ 5 mil, enquanto a unidade municipal seria gratuita para os estudantes. Ele compara a proposta à experiência do Liceu Sagrado Coração de Jesus, no centro de São Paulo, que considera bem-sucedida.
O plano previa três unidades e atenderia 1.620 estudantes em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. O artigo relaciona a iniciativa a outros serviços públicos administrados por organizações não estatais, como o Hospital Municipal M’Boi Mirim, gerido pelo Albert Einstein, e a Orquestra Sinfônica de São Paulo, administrada pela Fundação OSESP.
Para o colunista, esses exemplos mostram que a gestão de uma instituição pública pode ser feita por entidades distintas do Estado. No caso das escolas, a parceria permitiria, segundo ele, que crianças de famílias sem recursos tivessem acesso a uma unidade administrada por um colégio privado, mas sem mensalidade.
Suspensão judicial e entidades que contestaram o programa
Schüler relata que um desembargador suspendeu o programa após receber pedidos da bancada feminista do PSOL, do Sindicato de Professores e Funcionários Públicos de São Paulo e de integrantes do Ministério Público (MP). O artigo afirma que a decisão não foi precedida pela escuta dos pais das crianças que seriam atendidas.
O texto contesta a suspensão por seus efeitos sobre as três unidades previstas, que atenderiam estudantes de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. Na avaliação do autor, a interrupção retirou dos alunos a possibilidade de estudar em escolas geridas por instituições privadas e financiadas pela prefeitura.
Entre os argumentos contrários, Schüler menciona a crítica de que o modelo submeteria a educação pública a uma “lógica empresarial”. Ele responde que pessoas com recursos recorrem a serviços privados, como escolas e planos de saúde, e também a sistemas de segurança privada.
Debate sobre a legislação e a desigualdade de participação
O artigo aponta o desempenho brasileiro no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em setembro: o país permaneceu estagnado em um nível baixo de aprendizagem. Schüler contrapõe esse resultado ao acesso de famílias com mais recursos a escolas privadas.
Sobre a legalidade das parcerias em escolas públicas, o colunista sustenta que o artigo 213 da Constituição permite destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Ele interpreta essa previsão como abertura para um sistema educacional plural, com gestão estatal e não estatal.
Schüler também cita o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assinado pela presidente Dilma em 2014, como norma criada para disciplinar parcerias com organizações filantrópicas, inclusive na educação. Segundo o texto, a Prefeitura de São Paulo adotou essa legislação para estruturar os acordos, com participação das comunidades na gestão pública.
Na avaliação do autor, a desigualdade econômica é acompanhada por uma desigualdade de voz: as famílias de Pedro e Maria e os outros 1.618 estudantes não teriam lobby em São Paulo ou Brasília nem contestariam decisões no Judiciário. Ele atribui a essa diferença de participação o fato de os interesses dessas crianças terem pouca presença nas decisões sobre seus direitos.
