A análise do recurso da Prefeitura de São Paulo contra a suspensão do projeto de terceirização de escolas foi interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O julgamento deve ser retomado em 30 de novembro, segundo a decisão relatada pela fonte.
A proposta municipal prevê transferir a gestão de três unidades a organizações da sociedade civil. O modelo foi inspirado no Liceu Coração de Jesus, no Centro da capital, que atende estudantes da rede municipal em parceria com uma organização salesiana desde 2023.
As escolas incluídas no projeto ficam em Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e no Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. A interrupção da análise ocorreu em 16 de novembro, após um pedido de vista de um dos três desembargadores.

A disputa envolve a legalidade das parcerias e as regras para contratação de profissionais nas unidades públicas. A Prefeitura defende a iniciativa, enquanto o Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes dos professores questionam a contratação sem concurso público.
Julgamento no TJ-SP e questionamentos sobre a legalidade
No julgamento do recurso municipal, o relator, desembargador Marcelo Semer, votou contra o pedido da Prefeitura e pela manutenção da suspensão do projeto. A análise foi interrompida após outro integrante do colegiado pedir vista.
Se a proposta avançar, as organizações parceiras poderão contratar professores e diretores pelo regime CLT, sem concurso público. Também ficariam responsáveis pela manutenção das unidades e pela execução das atividades pedagógicas.
O Ministério Público, a Defensoria Pública e representantes dos professores sustentam que as contratações sem concurso contrariam regras constitucionais. A Prefeitura argumenta que a legislação permite parcerias com organizações da sociedade civil, desde que o município permaneça responsável pela política educacional.
Liceu Coração de Jesus serviu de referência para o projeto
O Liceu Coração de Jesus passou a atender estudantes da rede municipal após enfrentar dificuldades financeiras e anunciar a suspensão das atividades escolares. A unidade, que era um colégio particular no Centro da capital, estabeleceu parceria com uma organização salesiana em 2023.
A Prefeitura afirma que, depois da mudança, o Liceu obteve resultados acima da média da rede municipal em avaliações de aprendizagem. O prefeito Ricardo Nunes defendeu a ampliação da experiência e declarou que considera o modelo comprovado, além de criticar a interferência do Judiciário na administração municipal.
A parceria do Liceu também foi questionada pelo Ministério Público, mas é tratada em outro processo. Essa discussão não foi abrangida pela suspensão do edital referente às três escolas municipais.


