A Justiça suspendeu a expansão do modelo de escola pública do Liceu Coração de Jesus, no centro de São Paulo, para três unidades municipais. A Prefeitura pretendia levar a iniciativa a regiões periféricas da capital.
Com mais de 100 anos de história, o colégio esteve perto de encerrar as atividades em 2022. Naquele ano, a Prefeitura assumiu a escola e manteve a administração com os salesianos, que já geriam o espaço.
Quase 600 alunos da rede municipal estudam gratuitamente no Liceu, que teve resultados acima da média municipal na Prova São Paulo, avaliação da Prefeitura. As novas escolas estavam previstas para Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.

A suspensão deixou sem definição a abertura de vagas para famílias dessas regiões. O caso envolve a discussão sobre parcerias com entidades sem fins lucrativos e as contestações do Ministério Público, da Defensoria e de sindicatos de professores.
Desempenho do Liceu e plano de expansão para a periferia
O projeto da Prefeitura previa que entidades sem fins lucrativos administrassem as três novas unidades por cinco anos. As organizações ficariam responsáveis pelas aulas e pela gestão das escolas, que continuariam públicas e gratuitas.
A proposta também incluía a contratação de professores pelo regime CLT e a administração do quadro de pessoal, da secretaria, do ambiente construído e de serviços acessórios. Segundo o secretário adjunto de Educação de São Paulo, Samuel Ralize de Godoy, a supervisão de ensino acompanharia as unidades durante todo o período.
As entidades teriam de cumprir metas de aprendizagem, e o descumprimento poderia levar à redução de parte do repasse financeiro. O edital estabelecia padrões de qualidade e previa a contratação de um verificador independente para fiscalizar periodicamente as obrigações.
Questionamentos jurídicos e argumentos sobre as parcerias
O Ministério Público, a Defensoria e sindicatos de professores contestam o formato. Eles argumentam que a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes e veem na iniciativa uma forma de privatização do ensino.
Um desembargador suspendeu o edital, e o tribunal manteve a decisão. O Ministério Público também questionou a parceria com o próprio Liceu Coração de Jesus.
Contrária ao projeto, Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, afirmou que a discussão envolve o direito à educação previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não apenas a remuneração dos profissionais. Defensores da proposta, por sua vez, apontaram que a capital tem cerca de 2.500 creches administradas por entidades parceiras.
Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre, questionou a diferença entre aceitar parcerias na educação infantil e rejeitá-las no ensino fundamental; segundo ele, não haveria impedimento constitucional ao uso de recursos municipais em escolas públicas não estatais. Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de Minas Gerais, defendeu a busca por diferentes modelos, enquanto um pai de aluno elogiou a estrutura e os professores do Liceu. Desde 2014, o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) prevê chamamento público com critérios objetivos e transparentes, metas e prestação de contas; a Prefeitura recorreu da decisão judicial.


